‘Querem fugir do calote’; Sinjusmat vai à Justiça contra manobras para adiar reajuste de servidores
pós o esvaziamento das sessões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), onde seria votado o reajuste de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, criticou a ausência de quórum na última semana e acusou o governo estadual de manobras políticas para evitar o cumprimento de uma decisão judicial. Para ele, a falta de deputados na sessão que votaria a derrubada do veto ao projeto foi uma estratégia articulada para blindar o Executivo.
“Na hora que o governador veta, ele se esconde embaixo da mesa e vota com o governo do Estado. […] Não havia mais razão para existir o voto secreto dentro do Estado de Mato Grosso na Assembleia Legislativa. E com esse tipo de conchavos que teve, até mesmo a pedido do ex-governador, agora também a pedido do atual governador, que é sequência do governo Mauro Mendes, é o que nos levou a buscar realmente a Justiça dentro do estado para fazer valer o direito de não ter mais voto secreto na Assembleia Legislativa”, afirmou o presidente ao Jornal do Meio-Dia desta segunda-feira (14).
Rodrigues também rebateu o argumento de que o reajuste comprometeria as contas públicas, enfatizando que o Judiciário possui autonomia orçamentária e recursos próprios aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o presidente, a resistência do governo reflete um modelo de gestão do ex-governador, Mauro Mendes (União), que desprezaria o funcionalismo e buscaria evitar desgastes políticos.
“[O sentimento] é frustração, né? Porque, desde dezembro, era para a gente estar com esse ganho salarial de 6,8% do nosso salário. Então a gente vê essas manobras, essa politicagem que tem que acabar dentro do estado de Mato Grosso, sendo usada. E nós, servidores, também sendo usados para essa manobra. E por que está sendo usado? Porque o governo do Estado, o ex-governador Mauro Mendes, bem como o atual, querem fugir do calote que estão dando ao RGA dos servidores públicos”, denunciou.
Diante da falta de quórum, o sindicato acionou novamente a Justiça, solicitando ao desembargador relator Márcio Vidal a convocação de uma sessão extraordinária com intimação direta ao presidente da ALMT, Max Russi (Podemos). Para a entidade, o boicote à votação configura claro desafio ao Poder Judiciário.
“E agora vem o presidente Max dizendo: ‘olha, eu estou cumprindo a ordem’. Mas cumprindo a ordem do quê? Você ajuda a esvaziar. Quer dizer, por que você não ajuda a trazer? Fala: ‘olha, vamos cumprir uma ordem judicial’. […] Ordem judicial não tem que discutir, você tem que cumprir”, concluiu Rodrigues, cobrando transparência dos parlamentares e reforçando que a categoria continuará mobilizada em defesa de seus direitos.
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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Defesa Civil Municipal, alerta para a mudança nas condições do tempo, com temperaturas mais amenas no início desta semana. Nesta segunda-feira (14), os termômetros registraram mínima de 17°C, enquanto a máxima deve chegar a aproximadamente 28°C.
A mudança começou entre o fim do sábado (12) e o domingo (13), quando Cuiabá registrou queda nas temperaturas e um clima mais fresco. Nesta segunda-feira, também foram observados períodos de neblina e uma garoa fina.
De acordo com a Defesa Civil, a tendência é de que as temperaturas voltem a subir gradualmente ao longo da semana. Na terça-feira (15), a previsão indica mínima de 19°C e máxima de 31°C. Já na quarta-feira (16), os termômetros devem variar entre 21°C e 36°C.
A partir daí, a expectativa é de elevação progressiva tanto das temperaturas mínimas quanto das máximas. Não há previsão de chuva para os próximos dias, mas podem ocorrer episódios de neblina, principalmente nas primeiras horas do dia.
A Defesa Civil orienta a população a ficar atenta às mudanças bruscas de temperatura e manter os cuidados necessários durante os períodos de maior calor, como reforçar a hidratação e evitar exposição prolongada ao sol nos horários de temperaturas mais elevadas.
Razão Social: Município de Cuiabá, CNPJ: 03.533.064/0001-46, – Praça Alencastro, 158, Centro, Cuiabá-MT – Cep: 78005-906 – Telefone:(65) 3324-5574 – E-mail: gestor.saeti@cuiaba.mt.gov.br
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – Geral
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Ouvidoria do Município / TRANSPARÊNCIA
Desde a implantação do novo canal de atendimento da Ouvidoria Geral do Município, em 25 de abril de 2026, a Prefeitura de Cuiabá já recebeu 2.080 manifestações da população. Até 11 de setembro, 1.108 delas tiveram o fluxo de atendimento concluído, o que representa uma taxa de resolutividade de 53,27% no período. Os cidadãos podem entrar em contato com a Ouvidoria pelo telefone (65) 3324-4502.
Entre os registros concluídos estão 587 reclamações, 256 denúncias, 215 solicitações, 33 elogios e 17 sugestões. Cada manifestação recebida passa por análise, é encaminhada ao órgão municipal responsável e permanece sob acompanhamento da Ouvidoria até que haja uma resposta e a devida devolutiva ao cidadão.
Na prática, esse trabalho envolve demandas relacionadas a serviços públicos, infraestrutura urbana, questões tributárias, cadastros municipais e outros assuntos que afetam diretamente o dia a dia da população. A atuação da Ouvidoria busca evitar que a manifestação se limite a um simples protocolo, acompanhando o caso e cobrando informações dos setores responsáveis.
No sistema, o status “Resolvido” indica que o atendimento teve seu fluxo concluído, com resposta do órgão competente e devolutiva registrada ao cidadão. Em algumas situações, a solução pode depender de análise técnica, requisitos legais ou providências administrativas que ultrapassam a atuação direta da Ouvidoria.
Com o novo canal, a Prefeitura fortalece a aproximação com a população e amplia a capacidade de acompanhar as demandas apresentadas. Mais do que receber manifestações, a Ouvidoria atua para dar encaminhamento, cobrar respostas e garantir que o cidadão saiba quais providências foram adotadas pelo Município.
Razão Social: Município de Cuiabá, CNPJ: 03.533.064/0001-46, – Praça Alencastro, 158, Centro, Cuiabá-MT – Cep: 78005-906 – Telefone:(65) 3324-5574 – E-mail: gestor.saeti@cuiaba.mt.gov.br
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – Geral
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura / ORLA DO PORTO
Uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) iniciou, nesta segunda-feira (14), o levantamento das condições do Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff”, na Orla do Porto. A ação integra o plano de contingência articulado pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Governo de Mato Grosso para a recuperação e a segurança do complexo da Orla do Porto.
A vistoria ocorre após a reunião realizada no último dia 4 de setembro entre o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, e a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani. Na ocasião, o Estado apresentou as ações previstas para a recuperação da Orla do Porto.
No Museu do Rio, a equipe avalia a cobertura, as paredes e outros pontos da estrutura. O levantamento deve indicar as intervenções necessárias para a recuperação do prédio histórico, que apresenta problemas no telhado e infiltrações.
O Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff” funciona no antigo Mercado do Peixe, construção de 1899 que integra o patrimônio histórico de Cuiabá. O espaço faz parte do conjunto de equipamentos culturais e turísticos da Orla do Porto e necessita de manutenção para preservar a estrutura e garantir condições adequadas de uso.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, destaca que a vistoria marca o início de uma das etapas do plano de contingência e reforça a atuação conjunta entre Município e Estado para recuperar a região.
“Essa parceria começa a se tornar realidade hoje, com o levantamento para a reforma do Museu do Rio. É uma etapa essencial para definir as intervenções necessárias e avançar na recuperação do espaço, a joia principal da Orla do Porto”, disse.
O plano também prevê ações em outras áreas do complexo. Entre as medidas estão a substituição dos pisos, nova iluminação e correção das estruturas de contenção da Orla.
A Prefeitura de Cuiabá também prepara a instalação de 98 câmeras de videomonitoramento na região. Os equipamentos serão distribuídos no Mercado do Porto, na Orla, no parquinho, no Aquário Municipal e no Museu do Rio, com o objetivo de ampliar a segurança para moradores, comerciantes e visitantes.
Segundo as informações apresentadas pela Sinfra, o projeto para a recuperação da Orla deve avançar nos próximos 30 dias. A previsão é de contratação das obras até o final do ano, com início dos serviços previsto para o próximo ano, conforme as etapas técnicas e administrativas do processo.
A atuação conjunta entre Prefeitura e Governo do Estado busca recuperar espaços públicos, preservar o patrimônio histórico e melhorar as condições de segurança e circulação em uma das principais áreas de convivência, cultura e turismo de Cuiabá.
Razão Social: Município de Cuiabá, CNPJ: 03.533.064/0001-46, – Praça Alencastro, 158, Centro, Cuiabá-MT – Cep: 78005-906 – Telefone:(65) 3324-5574 – E-mail: gestor.saeti@cuiaba.mt.gov.br
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – Geral
Glossário de Direitos Humanos
As palavras, expressões e sentenças que constituem o vocabulário de uma sociedade são carregadas de história, influências e significados. Alguns tipos de discriminação têm origem em processos históricos de invisibilidade e silenciamento de grupos minorizados, vulnerabilizados e alijados de direitos. Por conseguinte, termos preconceituosos são utilizados como expressões comuns do repertório social.
Diante dos avanços nas discussões sobre direitos humanos e do compromisso da Polícia Federal em estabelecer novos padrões alinhados à agenda internacional de valorização da diversidade, torna-se imprescindível que os servidores recebam orientações sobre o uso de linguagem apropriada aos valores democráticos vigentes, especialmente na elaboração de documentos oficiais.
Ademais, com o objetivo de complementar os eventos de capacitação voltados à promoção dos direitos humanos ofertados por este órgão policial, é igualmente relevante disponibilizar um glossário aos servidores, contendo termos e expressões frequentemente utilizados, com explicações sobre as razões para evitar seu uso em contextos institucionais.
O presente glossário de direitos humanos constitui mais um instrumento de transformação e letramento institucional, promovendo a melhoria contínua para que a Polícia Federal atenda aos anseios da sociedade plural e promova o bem-estar social.
Nesse sentido, o Glossário Digital de Direitos Humanos, em sua primeira versão, encontra-se disponível a todos os servidores, iniciando um novo ciclo de alinhamento com boas práticas referentes à justiça, cidadania e igualdade. Outrossim, a iniciativa visa fomentar a conscientização e a sensibilização do efetivo da Polícia Federal acerca do respeito à pessoa humana enquanto sujeito de direitos.
Fonte: Polícia Federal
Combate a Crimes Cibernéticos
Crimes cibernéticos são infrações cometidas por meio da internet ou de sistemas digitais, que afetam pessoas, empresas e instituições.
No âmbito da Polícia Federal, os crimes cibernéticos compreendem as fraudes bancárias eletrônicas, os crimes de alta tecnologia, o abuso sexual infanto-juvenil online, e os crimes de ódio, quando cometidos por meio da Internet ou de sistemas digitais.
Tais crimes podem afetar pessoas, empresas e instituições, sendo que a Polícia Federal investiga os casos que envolvem órgãos federais ou que sejam crimes transnacionais.
Acesso não autorizado a dispositivos (computadores, smartphones) para copiar, alterar ou excluir informações.
Exemplo: aproveitar que alguém deixou o computador desbloqueado para copiar mensagens.
Criação ou disseminação de programas maliciosos (vírus, trojans, spywares) com o objetivo de roubo de dados ou monitoramento.
Exemplo: oferecer um app espião para vigiar alguém.
Impedir acesso a dados ou sistemas e exigir vantagem para liberá-los.
Exemplo: mudar a senha do computador de um colega e exigir algo em troca.
Saturar um servidor com requisições, tirando sistemas ou sites do ar.
Exemplo: derrubar o servidor de um jogo online concorrente.
Uso de phishing, clonagem de cartões ou sites falsos para obter dados bancários e realizar transações ilegais.
Distribuição de material proibido como abuso sexual infanto-juvenil e mensagens de incitação ao ódio ou violência.
Use senhas fortes — dê preferência para senhas longas, com no mínimo 10 caracteres, e evite dados pessoais de fácil identificação.
Ative autenticação com múltiplos fatores (MFA).
Cuidado com links e anexos suspeitos em e-mails, redes sociais ou apps.
Verifique se o endereço do site é confiável antes de inserir dados sensíveis.
Utilize redes Wi-Fi confiáveis para acessar serviços importantes como banco ou e-mail.
Mantenha o sistema operacional, apps e antivírus atualizados.
Fuja de ofertas muito abaixo do preço de mercado.
Faça backups periódicos dos arquivos importantes.
Cartilhas de segurança da informação elaboradas por representantes do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) com temas relacionados à área de combate aos crimes cibernéticos.
Fonte: Polícia Federal
Antecedentes Criminais
A Certidão de Antecedentes Criminais informa a existência de registros criminais em nome de uma determinada pessoa nos sistemas informatizados da Polícia Federal.
A certidão é emitida gratuitamente, pela Internet e vale por 90 dias.
Confira aqui as oreintações sobre a legalização de documentos de brasileiros no exterior.
Fonte: Polícia Federal
Cadastrar Entidade de Adoção Internacional
O cadastramento de uma Entidade junto à Polícia Federal é pré-requisito para o seu credenciamento perante a Autoridade Central Administrativa Federal — ACAF. Somente após o credenciamento, a Entidade estará autorizada a intermediar pedidos de habilitação de solicitantes candidatos a um processo de adoção internacional.
O Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA é quem estabelece os processos de ADOÇÃO INTERNACIONAL, condicionando-os a:
Use as opções a seguir somente se tiver lido o todo o conteúdo da página ou se tiver familiaridade com as ferramentas:
Organismos nacionais ou estrangeiros, sem fins lucrativos, que desejem atuar em Adoção Internacional de crianças e adolescentes no Brasil, devem se cadastrar junto à Polícia Federal. O cadastro é pré-requisito para o credenciamento na Autoridade Central Administrativa Federal — ACAF.
São condições para o cadastramento junto à Polícia Federal:
A documentação deve ser reunida antes do preenchimento do formulário, tendo em vista que será necessária a esse preenchimento. A documentação depende da origem do organismo: se é nacional ou estrangeiro. Além dos documentos específicos para cada organismo, há uma lista de documentos que é comum a todos os casos. Seguem as listas:
Desde 2009, o passaporte é um serviço digitalizado, que não permite solicitações em papel, e não dispomos de um atendimento offline. Dessa forma, se o sistema estiver fora do ar, pedimos que tente novamente algumas horas depois. Se a falha persistir, entre em contato conosco.
Formulário padrão de requerimento de cadastro, preenchido e assinado por representante nacional do organismo, constando: nome e qualificação completa dos representantes indicados, bem como relação de endereços do organismo no Brasil e no exterior
Comprovante do recolhimento da taxa respectiva;
Relatório das atividades desenvolvidas no Brasil e no exterior desde a sua fundação;
Documento de nomeação dos representantes do organismo, com as respectivas qualificações completas, inclusive endereços;
Comprovante de inscrição, no Cadastro de Pessoa Física – CPF, do representante signatário do requerimento de cadastro.
Estatuto social registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;
Comprovante de inscrição do organismo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
Comprovantes de regularidade fiscal, emitidos pelos fiscos federal, estadual e municipal;
Relação nominal dos funcionários e funções que exercem.
Estatuto social ou documento equivalente que comprove a constituição e finalidade do organismo como pessoa jurídica, devidamente registrado no órgão competente do país de origem;
Declaração de inexistência de débitos fiscais no Brasil e no país de sua sede, ou comprovante de quitação dos débitos fiscais a que estiver sujeito no Brasil, caso possua CNPJ;
Relação nominal contendo filiação, número de identidade e endereço dos representantes legais do organismo;
Dados referentes ao Conselho de Administração e seus contabilistas, se houver;
Credenciamento, certificado ou autorização para funcionar no campo da adoção, expedidos pelo governo de origem;
Legislação que disciplina a adoção do país de origem, com textos na íntegra;
Descrição das atividades planejadas para o Brasil;
Comprovante da regularidade no Brasil do signatário do requerimento, quando se tratar de estrangeiro, cujo visto deve ser compatível com a sua função.
Documentos expedidos no estrangeiro deverão ser:
Documentos que não possam ser juntados em original poderão ser anexados em cópia reprográfica devidamente autenticada por órgão oficial brasileiro. Isso não se aplica ao formulário de requerimento de cadastro, que deverá ser apresentado em original, assinado pelo representante.
O tempo estimado não inclui o tempo necessário à entidade para reunir a documentação necessária.
Enquanto durar a validade do Certificado, as entidades cadastradas na Polícia Federal que alterarem seu ENDEREÇO COMERCIAL deverão efetivar novo cadastro, preenchendo o formulário de solicitação de cadastramento, protocololando-o e apresentando toda a documentação exigida pela Portaria nº 815/99 – DG/PF, para que seja expedido um novo certificado com o endereço atualizado.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Portaria 5.831-DG/DPF, de 14 de outubro de 2015
Portaria 815/99-DG/DPF, de 28 de julho de 1999
Manual do Usuário – Sistema de Gerenciamento de Adoção Internacional
Fonte: Polícia Federal
Acordos de Cooperação
Polícia Federal se utiliza da cooperação internacional como instrumento para combater de maneira eficaz a criminalidade organizada transnacional e para preservar a segurança interna. Para tanto, formaliza parcerias com instituições estrangeiras, fomentando a cooperação e assistência mútuas.
A política de cooperação da Polícia Federal baseia-se na reciprocidade e no interesse mútuo e tem por objetivo a transferência de conhecimentos e informações, realização de ações conjuntas e capacitação de policiais. O instrumento utilizado para formalização dessa parceria é o Memorando de Entendimento (MdE).
Atualmente estão em trâmite para assinatura ou renovação, memorandos de entendimento com instituições dos EUA, Bélgica, Cabo Verde, Austrália, Portugal, México, Suriname, Guiana, Colômbia, Reino Unido, França, Guiana Francesa e África do Sul e estão em vigor MdEs com instituições do Canadá, Bolívia, Peru e Paraguai.
Ressalta-se, por oportuno, que os mencionados MdEs estão sujeitos à legislação interna e internacional vigentes, não implicam em transferências de recursos e podem ser rescindidos a qualquer tempo, por qualquer uma das partes.
* Clique aqui para saber sobre o antigo Sistema Nacional de Procurados e Impedidos.
Fonte: Polícia Federal
Biblioteca da ANP
A Biblioteca da ANP é uma unidade de apoio ao desenvolvimento educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia (DIREN-ANP) e da Coordenação de Escola Superior de Polícia (CESP/DIREN-ANP).
O espaço tem por finalidade reunir, organizar, divulgar e manter atualizado todo o acervo documental existente e que venha a ser adquirido, necessário para o desenvolvimento dos programas de ensino e de prospecção científicos da ANP. Além disso, objetiva proporcionar condições básicas para o apoio à aprendizagem permanente, autonomia de decisão e desenvolvimento cultural capaz de promover e preservar a memória institucional.
O usuário dispõe de extenso acervo bibliográfico (aproximadamente 20.000 itens, composto pelo acervo geral, coleção de autores da PF, memória institucional, monografias, multimeios, periódicos e obras de referências) e da BDPol (Biblioteca Digital da ANP), cujo acervo está dividido em 4 comunidades: acervo geral, cadernos didáticos, memória institucional e produção acadêmica que pode ser consultado por título, autor e assunto.
O acesso à Biblioteca é franqueado ao público externo. É necessário o envio de um e-mail para o endereço: biblioteca.anp@dpf.gov.br. Após devida autorização interna e cadastro na entrada da ANP (P1), o visitante poderá acessar as dependências do espaço.
E-mail:: biblioteca.diren.anp@pf.gov.br
Contatos: (61) 2024-8921 / 8961 / 8710
Endereço: Rodovia DF-001, KM 02, Setor Habitacional, Taquari – Lago Norte, Brasília/DF, 71559-900
Fonte: Polícia Federal
